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O benefício da gratuidade da Justiça ao empregador na seara processual trabalhista à luz da Constituição = The benefit of the gratuitousness of the Justice to the employer at seara...
por
Araújo
Júnior
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Francisco
Milton
Publicado em 2014
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A terceirização e o descompasso com a higidez, saúde e segurança no meio ambiente laboral: responsabilidade solidária do tomador do serviço a partir das normas de saúde e segurança...
por
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Francisco
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Publicado em 2014
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Análise da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a percepção de sobreaviso decorrente da utilização de celular/bip a partir da teoria de Hans Kelsen e Ronald Dworki...
por
Araújo
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7
A restrição da rescisão contratual do trabalhador vítima de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional a partir de um novo viés interpretativo do Art. 7º, inciso I, da Constituiç...
por
Nassar, Rosita de Nazaré Sidrim
Publicado em 2015
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