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Aspectos estruturais da decisão de pronúncia na reforma processual
por
Siqueira, Geraldo Batista de
Publicado em 2004
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...
Barbacena
Neto
,
Henrique
...
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2
Denúncia no homicídio qualificado ou simples: consequências processuais decorrentes da Lei 8.930/94
por
Siqueira, Geraldo Batista de
Publicado em 2001
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Barbacena
Neto
,
Henrique
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