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A função jurisdicional e o compromisso contramajoritário: uma breve análise da postura institucional assumida pelo STF no julgamento da união estável entre casais do mesmo sexo...
por
Barroso
,
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O princípio geral de inclusão como fundamento ontológico para a união entre pessoas do mesmo sexo : crítica ao acórdão do Supremo Tribunal Federal
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A previdência social e as relações de trabalho: uma análise a partir das alterações promovidas pela PEC 06/2019 = Social security and labor relations: an analysis from the changes...
por
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Publicado em 2020
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