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1
Polícia e Estado Democrático de Direito
por
Bedê
Junior
,
Américo
Publicado em 2017
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Artigo
2
O acordo de leniência e a derrogação tácita da vedação para realização de acordo no âmbito da improbidade administrativa = The leniency agreement and the tacit derogation of the pr...
por
Bedê
Junior
,
Américo
Publicado em 2021
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Artigo
3
A (in)validade das provas obtidas através do lixo sob a ótica do Direito Processual Penal brasileiro = The (in)validity of evidence obtained through garbage by the point of view of...
por
Bedê
Júnior
,
Américo
Publicado em 2020
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Artigo
4
Investigações empresariais internas e proteção de dados: uma análise da constitucionalidade das restrições impostas pelo Artigo 4º, §§ 2º e 4º, da Lei 13.709/2018 (LGPD) = Internal...
por
Bedê
Junior
,
Américo
Publicado em 2019
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Artigo
5
Constitucionalismo sob a ditadura militar de 64 a 85
por
Bedê
Junior
,
Américo
Publicado em 2013
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Artigo
6
Integridade na aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial a partir de uma leitura dworkiniana = Integrity at sentencing and the problem of judicial discretion on...
por
Campos, Gabriel Silveira de Queirós
Publicado em 2024
Outros Autores:
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Júnior
,
Américo
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Artigo
7
Por uma filtragem constitucional do interrogatório à luz dos direitos e das garantias fundamentais do investigado = The interrogation according of the fundamental rights of the sus...
por
Coura, Alexandre de Castro
Publicado em 2017
Outros Autores:
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Junior
,
Américo
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Artigo
8
A aplicação do Art. 489, § 1., do CPC ao Processo Penal = The applicability of article 489, paragraph 1, of the Code of Civil Procedure to criminal proceedings
por
Pinto, Marcos Vinícius
Publicado em 2019
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Junior
,
Américo
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Artigo
9
Atuação do juiz no acordo de colaboração premiada e a garantia dos direitos fundamentais do acusado no Processo Penal brasileiro = The judge’s role concerning the “plea arrangement...
por
Coura, Alexandre de Castro
Publicado em 2016
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Junior
,
Américo
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Artigo
10
A tutela penal do tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual: trajetória legislativa e comentários à Lei nº 13.344/2016
por
Lemos, Isadora Zanotelli
Publicado em 2016
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Artigo
11
Medida por medida: os diferentes modelos de juiz e os riscos do ativismo judicial = Measure for measure: the different models of judge and the risks of judicial activism
por
Lacerda, Aloyr Dias
Publicado em 2020
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Artigo
12
O Ministério Público e sua missão de indutor dos sistemas de integridade na administração pública: Em busca de um modelo de atuação contemporânea
por
SENNA, Gustavo
Publicado em 2023
Outros Autores:
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JUNIOR
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