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1
A prescrição intercorrente no processo de execução
por
Bedin
,
Arthur
Pattussi
Publicado em 2012
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Trabalho de conclusão de curso
2
PIS/Cofins sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Artigo 27, § 2º, da Lei nº 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade...
por
Bedin
,
Arthur
Pattussi
Publicado em 2019
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Artigo
3
PIS/COFINS sobre receitas financeiras: a inconstitucionalidade do Art. 27, § 2º, da Lei n. 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tr...
por
Bedin
,
Arthur
Pattussi
Publicado em 2018
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Artigo
4
Legalidade fiscal e não retroatividade dos impostos na Constituição da República Portuguesa = Legality and non-retroactivity of taxes in the Constitution of the Portuguese Republic...
por
Bedin
,
Arthur
Pattussi
Publicado em 2020
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Artigo
5
O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS NA PERSPECTIVA DO SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: Contributo para a compreensão do Dever Fundamental de Pagar Impostos no âmbito do regime...
por
Bedin
,
Arthur
Pattussi
Publicado em 2021
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Dissertação
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