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1
Transporte coletivo alternativo: aspectos jurídicos
por
Beznos
,
Clovis
Publicado em 2005
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Artigo
2
O princípio do ne bis in idem e as normas jurídicas de natureza sancionatória = The ne bis in idem principle and the legal standards of sanctionatory nature
por
Beznos
,
Clovis
Publicado em 2021
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Artigo
3
A responsabilidade das pessoas privadas prestadoras de serviços públicos
por
Beznos
,
Clovis
Publicado em 2007
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Artigo
4
A liberdade de manifestação do pensamento e de expressão e a proteção da intimidade e da vida privada
por
Beznos
,
Clovis
Publicado em 2006
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Artigo
5
Transportes coletivos
por
Beznos
,
Clovis
Publicado em 2002
Acessar documento
Artigo
6
A legitimação de associações na ação civil pública
por
Beznos
,
Clovis
Publicado em 2003
Acessar documento
Artigo
7
Considerações em torno da Lei de Improbidade Administrativa
por
Beznos
,
Clovis
Publicado em 2009
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Artigo
8
A participação dos servidores na arrecadação tributária, por simetria ou analogia com o disposto no art. 7º, inciso XI, da Constituição da República
por
Beznos
,
Clovis
Publicado em 2008
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Artigo
9
As carreiras jurídicas e a nova Constituição
por
Beznos
,
Clóvis
Publicado em 1988
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Artigo
10
O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos = The principle of the paying user and the public management of diffused and collective rights...
por
Beznos
,
Clovis
Publicado em 2019
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Artigo
11
Transporte coletivo ilegal: aspectos jurídicos
por
Beznos
,
Clóvis
Publicado em 2003
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Artigo
12
Aspectos da improbidade administrativa
por
Beznos
,
Clovis
Publicado em 2015
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Artigo
13
A retrocessão
por
Beznos
,
Clovis
Publicado em 2015
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Artigo
14
Responsabilidade extracontratual do Estado: a responsabilidade exclusivamente regressiva do agente público em face do princípio da impessoalidade
por
Beznos
,
Clovis
Publicado em 2014
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