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Borba, Sérgio Sávio Batista
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Investigação policial: requisição de inquérito policial: diligências probatórias e opinio delicti: artigos 12, 27, 28, 39, § 5º, 67 e 155, CPP: Lei nº 4.898, artigo 12: artigo 1º,...
por
Siqueira, Geraldo Batista de
Publicado em 2010
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Borba
,
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Estupro, tipicidade, controvérsias: aspectos processuais
por
Siqueira, Geraldo Batista de
Publicado em 2008
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