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Eficácia imediata da tutela jurisdicional: causa de insegurança jurídica ou efetividade ao direito fundamental à razoável duração do processo?
por
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Publicado em 2012
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Júnior
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2
A juridicidade do estado-administração na concretização de políticas públicas de saúde – um método para a justificação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
por
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Publicado em 2016
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