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Negócio de certificação: introdução, objeto e limites = Establishing the interpretation of juristic acts by means of a supervenient agreement: an introduction and a study of the ob...
por
Cabral
,
Antonio
do
Passo
Publicado em 2021
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2
O princípio do promotor natural ontem e hoje: reconfigurando as atribuições do Ministério Público no Processo Civil e Administrativo = The principle of a lawful prosecutor after th...
por
Cabral
,
Antonio
do
Passo
Publicado em 2023
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3
Despolarização do processo e zonas de interesse: sobre a migração entre polos da demanda = Unpolarized civil procedure and zones of interests: on the change of the inicial position...
por
Cabral
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Antonio
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Passo
Publicado em 2009
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4
O valor mínimo da indenização cível fixado na sentença condenatória penal: notas sobre o novo art. 387, inc. IV, do CPP = The minimum value of civil compensation fixed in convictio...
por
Cabral
,
Antonio
do
Passo
Publicado em 2009
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5
Convenções processuais sobre os estândares probatórios = Procedural agreements about the standards of proof
por
Cabral
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Antonio
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Passo
Publicado em 2024
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6
Meios adequados e integrados de solução de controvérsias: notas sobre o sistema de justiça multiportas = Alternative dispute resolution: notes on the multi-door system of civil jus...
por
Cabral
,
Antonio
do
Passo
Publicado em 2024
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Artigo
7
Repensando a autotutela: conceito e limites no Direito brasileiro = Rethinking self-help: concept and limits in Brazilian Law
por
Cabral
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Antonio
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Passo
Publicado em 2024
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8
O valor mínimo da indenização cível fixado na sentença condenatória penal: notas sobre o novo art. 387, IV do CPP
por
Cabral
,
Antonio
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Passo
Publicado em 2010
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9
O processo como superego social: um estudo sobre os fins sociais da jurisdição
por
Cabral
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Antonio
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Passo
Publicado em 2005
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10
A escolha da causa-piloto nos incidentes de resolução de processos repetitivos
por
Cabral
,
Antonio
do
Passo
Publicado em 2014
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11
A técnica do julgamento-alerta na mudança de jurisprudência consolidada
por
Cabral
,
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Passo
Publicado em 2013
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12
Alguns mitos do processo (II): Liebman e a coisa julgada
por
Cabral
,
Antonio
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Passo
Publicado em 2013
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13
Alguns mitos do processo (I): a contribuição da prolusione de Chiovenda em Bolonha para a teoria da ação
por
Cabral
,
Antonio
do
Passo
Publicado em 2013
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14
Questões processuais no julgamento do Mensalão: valoração da prova indiciária e preclusão para o juiz de matérias de ordem pública
por
Cabral
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Antonio
do
Passo
Publicado em 2013
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15
Alguns mitos do processo (III): a disputa entre Pontes de Miranda e Haroldo Valladão em concurso para professor catedrático na Universidade do Rio de Janeiro entre 1936 e 1940 = So...
por
Cabral
,
Antonio
do
Passo
Publicado em 2016
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16
Convenções sobre os custos da litigância = Contract procedure and the costs of litigation
por
Cabral
,
Antonio
do
Passo
Publicado em 2018
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Artigo
17
Acordos processuais no processo penal
por
Cabral
,
Antonio
do
Passo
Publicado em 2017
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18
Entidades de infraestrutura específica para a resolução de conflitos coletivos: as "claims resolution facilities" e sua aplicabilidade no Brasil = Game entities for a resolution of...
por
Cabral
,
Antonio
do
Passo
Publicado em 2019
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Artigo
19
Negociação direta ou resolução colaborativa de disputas (collaborative law): “Mediação sem mediador” = Direct negotiation or collaborative law: mediation without mediator
por
Cabral
,
Antonio
do
Passo
Publicado em 2016
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20
Teoria das nulidades processuais no direito contemporâneo = Die theorie der anfechtbarkeiten im heutigen zivilverfahrensrecht
por
Cabral
,
Antonio
do
Passo
Publicado em 2016
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