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1
PROPOSTA DE MODELO DE TERMO DE AUDIÊNCIA PARA TRANSAÇÃO PENAL AMBIENTAL: ANÁLISE DE CASO DA COMARCA DE TIMBÓ/SC
por
Cardoso
Neto
,
Nicolau
Publicado em 2013
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Artigo
2
O DIREITO SANITÁRIO BRASILEIRO: CONCEITO, PRINCÍPIOS E A INTERFACE COM OUTROS RAMOS DA CIÊNCIA JURÍDICA
por
Cardoso
Neto
,
Nicolau
Publicado em 2014
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Artigo
3
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DE SAÚDE COMO GARANTIA DE QUALIDADE DE VIDA IDENTIFICADO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
por
Cardoso
Neto
,
Nicolau
Publicado em 2012
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Artigo
4
RESPONSABILIDADE E MEIO AMBIENTE: ANÁLISE DO DESASTRE AMBIENTAL OCORRIDO EM 2008 NO MORRO DO BAÚ EM ILHOTA (SC)
por
Cardoso
Neto
,
Nicolau
Publicado em 2016
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Artigo
5
TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL: INSTRUMENTO DE ARRECADAÇÃO PARA GESTÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
por
Cardoso
Neto
,
Nicolau
Publicado em 2022
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Artigo
6
Proposal of a model of system of identification for domestic animals: a comparison between brazilian and international laws
por
Cardoso
Neto
,
Nicolau
Publicado em 2016
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Artigo
7
Análise da finalidade da Taxa de Preservação Ambiental de Bombinhas/SC: estudo da ação civil pública movida pela Associação Catarinense de Defesa dos direitos constitucionais = Ana...
por
Cardoso
Neto
,
Nicolau
Publicado em 2022
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Artigo
8
O meio ambiente ecologicamente equilibrado e a essencial qualidade de vida: mapeamento da balneabilidade da Costa Esmeralda/SC entre abril de 2014 a março 2021 = The ecologically b...
por
Cardoso
Neto
,
Nicolau
Publicado em 2021
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Artigo
9
Objetivos do desenvolvimento sustentável: análise da gestão de recursos hídricos na prática = Sustainable development goals: water resource management analysis in practice
por
Cardoso
Neto
,
Nicolau
Publicado em 2020
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Artigo
10
A sustentabilidade da água: a necessidade do operador jurídico olhar além da ciência jurídica = The sustainability of water: the necessity of operator of law to look beyond the leg...
por
Cardoso
Neto
,
Nicolau
Publicado em 2018
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Artigo
11
A estrutura tributária municipal: análise da (in)constitucionalidade da taxa de preservação ambiental de Bombinhas (SC) = The municipal tax structure: analysis of (un)constitutiona...
por
Cardoso
Neto
,
Nicolau
Publicado em 2019
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Artigo
12
Boas práticas de gestão em usinas hidrelétricas de energia: vias para a sustentabilidade = Good management practices in hydropower plants: ways toward the sustainability
por
Cardoso
Neto
,
Nicolau
Publicado em 2019
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Artigo
13
O procedimento administrativo para instalação de cemitérios no Brasil comparado ao julgado 42488/02 da Corte Europeia de Direito Humanos = The administrative procedure for the inst...
por
Cardoso
Neto
,
Nicolau
Publicado em 2019
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Artigo
14
Movimentação social ante o processo legislativo que instituiu o Código Estadual de Meio Ambiente de Santa Catarina = Social movement to the legislative process that Instituted the...
por
Cardoso
Neto
,
Nicolau
Publicado em 2017
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Artigo
15
A necessidade de visualizar o direito ao meio ambiente equilibrado como fundamental e essencial para o desenvolvimento da sociedade = The necessity to view the right to the environ...
por
Cardoso
Neto
,
Nicolau
Publicado em 2018
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Artigo
16
Metodologia para mapeamento dos conflitos ambientais no município de Pomerode (SC) entre os anos de 2003 e 2019 = Methodology for mapping environmental conflicts in the municipalit...
por
Cardoso
Neto
,
Nicolau
Publicado em 2021
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Artigo
17
A tutela jurídica da água como acoplamento entre o direito ambiental e sanitário
por
Cardoso
Neto
,
Nicolau
Publicado em 2016
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Tese
18
Systemic communication between sustainability and law
por
Cardoso
Neto
,
Nicolau
Publicado em 2024
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Artigo
19
Conflitos pelo uso dos recursos ambientais nas comarcas de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Timbó :identificação, caracterização e quantificação /
por
Cardoso
Neto
,
Nicolau
, 1977-
Publicado em 2008
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Dissertação
20
La tutela giuridica dell’acqua quale connessione fra il diritto ambientale e sanitario / The legal guardianship of water as coupling between environmental and health law / A tutela...
por
Cardoso
Neto
,
Nicolau
Publicado em 2019
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