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Carneiro, Amanda de Abreu Cerqueira
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1
Plano Nacional dos Direitos Humanos: pretende o legislador instituir regime de democracia ditada?
by
Carneiro
,
Amanda
de
Abreu
Cerqueira
Published 2010
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Article
2
A ponderação de interesses, a supremacia do princípio constitucional da dignidade humana na flexibilização das normas trabalhistas e a postura dos agentes da Administração Pública,...
by
Carneiro
,
Amanda
de
Abreu
Cerqueira
Published 2009
Access document
Article
3
Manipulação genética e os limites ético-profissionais, diante dos avanços biotecnológicos: apontamentos quanto a legislação
by
Carneiro
,
Amanda
de
Abreu
Cerqueira
Published 2012
Access document
Article
4
Considerações indispensáveis acerca do princípio da motivação na atualidade
by
Madeira, José Maria Pinheiro
Published 2021
Other Authors:
“
...
Carneiro
,
Amanda
de
Abreu
Cerqueira
...
”
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Article
5
Inexigibilidade de licitação na nova Lei 14.133/2021
by
Madeira, José Maria Pinheiro
Published 2022
Other Authors:
“
...
Carneiro
,
Amanda
de
Abreu
Cerqueira
...
”
Access document
Article
6
Da verdade sabida em Direito Administrativo = About notorious facts in Administrative Law
by
Madeira, José Maria Pinheiro
Published 2018
Other Authors:
“
...
Carneiro
,
Amanda
de
Abreu
Cerqueira
...
”
Access document
Article
7
A intercomunicação do Direito Penal nas esferas do processo disciplinar à luz das recentes decisões dos nossos tribunais = The intercommunication of Criminal Law in the context of...
by
Madeira, José Maria Pinheiro
Published 2018
Other Authors:
“
...
Carneiro
,
Amanda
de
Abreu
Cerqueira
...
”
Access document
Article
8
Da verdade sabida em Direito Administrativo
by
Madeira, José Maria Pinheiro
Published 2019
Other Authors:
“
...
Carneiro
,
Amanda
de
Abreu
Cerqueira
...
”
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Article
9
Os novos poderes da Justiça: o STF mudou e está mudando a vida de toda a sociedade brasileira
by
Guimarães, Janaína Rosa
Published 2009
Other Authors:
“
...
Carneiro
,
Amanda
de
Abreu
Cerqueira
...
”
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10
A teoria do risco suscitado/produzido na responsabilidade civil do Estado
by
Madeira, José Maria Pinheiro
Published 2021
Other Authors:
“
...
Carneiro
,
Amanda
de
Abreu
Cerqueira
...
”
Access document
Article
11
As margens dos rios navegáveis são indenizáveis em caso de desapropriação indireta de propriedade particular, decorrente da criação de Parque Nacional?
by
Madeira, José Maria Pinheiro
Published 2018
Other Authors:
“
...
Carneiro
,
Amanda
de
Abreu
Cerqueira
...
”
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Article
12
Exame psicotécnico exigido em concursos públicos: incoerência e incompatibilidade à luz do entendimento dos nossos tribunais superiores. Homenagem ao Ministro Luiz Fux
by
Madeira, José Maria Pinheiro
Published 2020
Other Authors:
“
...
Carneiro
,
Amanda
de
Abreu
Cerqueira
...
”
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Article
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