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1
A atipicidade do descaminho quando há perdimento de mercadoria
por
Carneiro
Neto
,
Durval
Publicado em 2010
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Artigo
2
Os conselhos de fiscalização profissional : uma trajetória em busca de sua identidade jurídica
por
Carneiro
Neto
,
Durval
Publicado em 2010
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Artigo
3
Presunção de legitimidade: nem sempre é como diz o guarda da esquina
por
Carneiro
Neto
,
Durval
Publicado em 2013
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Artigo
4
O mal estar do direito penal na pós-modernidade
por
Carneiro
Neto
,
Durval
Publicado em 2016
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Artigo
5
Dever e responsabilidade civil do estado por omissão no atendimento de pretensões fundamentais na área social: quando ignorar a reserva do possível significaria admitir o risco int...
por
Carneiro
Neto
,
Durval
Publicado em 2017
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Tese
6
A presunção de legitimidade e o ônus da prova no direito administrativo: um exame à luz das doutrinas da processualidade e das cargas probatórias dinâmicas
por
Carneiro
Neto
,
Durval
Publicado em 2007
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Dissertação
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