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Regulação constitucional e risco ambiental
por
Carvalho
,
Délton
Winter
de
Publicado em 2008
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Artigo
2
Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico = Premises for the configuration of climate system as a legal good
por
Carvalho
,
Délton
Winter
de
Publicado em 2021
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Artigo
3
Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos desastres
por
Carvalho
,
Délton
Winter
de
Publicado em 2015
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Artigo
4
A intensificação dos desastres naturais, as mudanças climáticas e o papel do Direito Ambiental
por
Carvalho
,
Délton
Winter
de
Publicado em 2012
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Artigo
5
Constitucionalismo climático como fundamento transnacional aos litígios climáticos = Climate constitutionalism as a transnational foundation for climate litigation
por
Carvalho
,
Délton
Winter
de
Publicado em 2022
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Artigo
6
Comentários ao Recurso Extraordinário nº 628.582-RS: os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação...
por
Carvalho
,
Délton
Winter
de
Publicado em 2022
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Artigo
7
O Direito Processual dos desastres e o papel das cortes judiciais na prevenção e no preparo aos desastres = Disaster procedural law and the role of judicial courts in disaster prev...
por
Carvalho
,
Délton
Winter
de
Publicado em 2023
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Artigo
8
Desastres climáticos e o direito processual dos desastres = Climate disasters and the disaster procedural law
por
Carvalho
,
Délton
Winter
de
Publicado em 2024
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Artigo
9
O papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres
por
Carvalho
,
Délton
Winter
de
Publicado em 2014
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Artigo
10
Bases estruturantes da política nacional de proteção e defesa civil a partir de um direito dos desastres ambientais
por
Carvalho
,
Délton
Winter
de
Publicado em 2013
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Artigo
11
Por uma necessária introdução ao direito dos desastres ambientais
por
Carvalho
,
Délton
Winter
de
Publicado em 2012
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Artigo
12
A genealogia do ilícito civil e a formação de uma regulação de risco pela responsabilidade civil ambiental
por
Carvalho
,
Délton
Winter
de
Publicado em 2012
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Artigo
13
Sistema constitucional brasileiro de gerenciamento dos riscos ambientais
por
Carvalho
,
Délton
Winter
de
Publicado em 2009
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Artigo
14
Modelos de gestão de riscos ambientais extremos: entre as dimensões da incerteza e as intensidades da precaução na decisão jurídica
por
Carvalho
,
Délton
Winter
de
Publicado em 2014
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Artigo
15
Aportes iniciais para uma proteção jurídica dos serviços ecossistêmicos = Initial contributions to a legal protection of ecosystem services
por
Carvalho
,
Délton
Winter
de
Publicado em 2017
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Artigo
16
Brumadinho, 2019: análise das narrativas de uma catástrofe a partir do Direito dos Desastres = Brumadinho, 2019: analysis of the narratives of a catastrophe based on Desaster Law
por
Carvalho
,
Délton
Winter
de
Publicado em 2019
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Artigo
17
Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça = Climate change litigation and the Superior Court of Justice
por
Carvalho
,
Délton
Winter
de
Publicado em 2021
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Artigo
18
Litigância climática: perspectivas a partir de um estudo sobre aspectos éticos e econômicos = Climate change litigation: perspectives from a study about ethical and economic aspect...
por
Carvalho
,
Délton
Winter
de
Publicado em 2021
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Artigo
19
Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto = Limits to environmental solidarity responsibility and indirect polluter characterization...
por
Carvalho
,
Délton
Winter
de
Publicado em 2020
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Artigo
20
Litigância climática como estratégia jurisdicional ao aquecimento global antropogênico e mudanças climáticas = Climate litigation as a jurisdictional strategy to global anthropogen...
por
Carvalho
,
Délton
Winter
de
Publicado em 2019
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