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1
Controle jurisdicional e discricionariedade administrativa
por
Carvalho
,
Jorge
Cruz
de
Publicado em 2005
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Artigo
2
Aspectos polêmicos da responsabilidade penal da pessoa jurídica = Controversial aspects of the criminal responsibility of the legal entity
por
Carvalho
,
Jorge
Cruz
de
Publicado em 2006
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Artigo
3
Reparação do dano ambiental através da cumulação objetiva de ações com vistas à recuperação do meio degradado (reparação específica), além de compensação financeira pela parcela ir...
por
Carvalho
,
Jorge
Cruz
de
Publicado em 2011
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Artigo
4
O princípio da adequação formal sob a perspectiva do processo coletivo efetivo = The principle of formal adequacy under the perspective of the effective collective process
por
Carvalho
,
Jorge
Cruz
de
Publicado em 2019
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Artigo
5
Precedentes: caminhos e descaminhos para o Direito Processual brasileiro = Precedents: pathways and misleadings for Brazilian Procedural Law
por
Lopes Filho, Juraci Mourão
Publicado em 2018
Outros Autores:
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...
Carvalho
,
Jorge
Cruz
de...
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