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O artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal e a teoria do risco administrativo
por
Castro
Filho
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Durval
Pimenta
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Publicado em 1997
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2
A formação litisconsorcial sob a égide do Código de Processo Civil Brasileiro
por
Castro
Filho
,
Durval
Pimenta
de
Publicado em 2012
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3
O processo como instrumental de cidadania
por
Castro
Filho
,
Durval
Pimenta
de
Publicado em 2000
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Artigo
4
O Direito Processual Civil brasileiro e a indissociável principiologia
por
Castro
Filho
,
Durval
Pimenta
de
Publicado em 2014
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Artigo
5
O amicus curiae e a respectiva admissibilidade no Direito Concorrencial brasileiro. Uma excepcional hipótese de integração de entidade persecutória de fins lucrativos
por
Castro
Filho
,
Durval
Pimenta
de
Publicado em 2015
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