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Cavalcante, Márcio André Lopes
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Comentários à Lei 13.654/2018: furto e roubo envolvendo explosão de caixas eletrônicos
por
Cavalcante
,
Márcio
André
Lopes
Publicado em 2018
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Artigo
2
Comentários à Lei nº 13.484/2017: naturalidade nos assentos públicos e RCPN como ofícios da cidadania
por
Cavalcante
,
Márcio
André
Lopes
Publicado em 2018
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Artigo
3
Separação e divórcio no consulado (Lei 12.874/2013) = Separation and divorce at the consulate (Law 12.874/2013)
por
Cavalcante
,
Márcio
André
Lopes
Publicado em 2014
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Artigo
4
Comentários à MP 739/2016, que impôs a sistemática da alta programada para os auxílios-doença concedidos administrativa ou judicialmente = Comments to provisional measure 739, whic...
por
Cavalcante
,
Márcio
André
Lopes
Publicado em 2016
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Artigo
5
Lei Complementar 142/2013: aposentadoria da pessoa com deficiência = Complementary Law 142/2013: retirement of person with desabilities
por
Cavalcante
,
Márcio
André
Lopes
Publicado em 2013
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Artigo
6
Lei n° 13.786/2018: disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária
por
Cavalcante
,
Márcio
André
Lopes
Publicado em 2019
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Artigo
7
Breves comentários à Lei nº 13.777/2018 (condomínio em multipropriedade)
por
Cavalcante
,
Márcio
André
Lopes
Publicado em 2019
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Artigo
8
Lei nº 13.867/2019: prevê que o valor da indenização nas desapropriações por utilidade pública poderá ser definido por meio de mediação ou arbitragem
por
Cavalcante
,
Márcio
André
Lopes
Publicado em 2019
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Artigo
9
Lei nº 13.775/2018: regulamenta a duplicata sob a forma escritural (“duplicata virtual”)
por
Cavalcante
,
Márcio
André
Lopes
Publicado em 2019
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Artigo
10
Comentários à lei nº 13.129/2015: reforma da Lei de Arbitragem
por
Cavalcante
,
Márcio
André
Lopes
Publicado em 2015
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