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A venalidade do exercício da função pública como critério interpretativo dos crimes de corrupção passiva e ativa = The venality of the exercise of public service as an interpretati...
por
Cerqueira
,
Marcelo
Malheiros
Publicado em 2024
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2
A suspensão obrigatória de processos individuais representativos de conflitos de massa
por
Cerqueira
,
Marcelo
Malheiros
Publicado em 2010
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Artigo
3
Comentários sobre a coisa julgada e sua sistemática nas ações coletivas
por
Cerqueira
,
Marcelo
Malheiros
Publicado em 2007
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Artigo
4
O controle judicial da atuação adequada no processo coletivo e a desnecessária extensão da coisa julgada secundum eventum litis
por
Cerqueira
,
Marcelo
Malheiros
Publicado em 2009
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Artigo
5
A aplicabilidade do microssistema processual coletivo às ações regressivas acidentárias
por
Cerqueira
,
Marcelo
Malheiros
Publicado em 2010
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6
Prescrição, decadência e imprescritibilidade no direito material coletivo: análise crítica da recente jurisprudência do STJ
por
Thibau, Tereza Cristina Sorice Baracho
Publicado em 2013
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,
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Malheiros
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