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Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro
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1
Critérios lógicos para justificação jurídica da sucessão tributária
por
Chaves
,
Rodrigo
de
Moraes
Pinheiro
Publicado em 2013
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Artigo
2
Responsabilidade tributária de terceiros e processo administrativo fiscal: uma questão de direitos fundamentais
por
Chaves
,
Rodrigo
de
Moraes
Pinheiro
Publicado em 2013
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Artigo
3
Responsabilidade tributária entre empresas componentes do mesmo grupo econômico = Tax responsibility between companies components of the same economic group
por
Chaves
,
Rodrigo
de
Moraes
Pinheiro
Publicado em 2019
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Artigo
4
Aspectos relevantes quanto à identificação dos custos para fins de creditamento do PIS e da Cofins
por
Chaves
,
Rodrigo
de
Moraes
Pinheiro
Publicado em 2012
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Artigo
5
A tópica na identificação dos limites constitucionais ao poder de tributar
por
Chaves
,
Rodrigo
de
Moraes
Pinheiro
Publicado em 2011
Acessar documento
Artigo
6
Perspectivas axiológica e finalística do processo administrativo tributário
por
Chaves
,
Rodrigo
de
Moraes
Pinheiro
Publicado em 2010
Acessar documento
Artigo
7
A importância do devido processo legal administrativo na atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e administradores
por
Chaves
,
Rodrigo
de
Moraes
Pinheiro
Publicado em 2010
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Dissertação
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