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O interrogatório do réu na reforma do Processo Penal: aspectos da Lei nº 10.792/03
por
Chaves
Filho
,
Humberto
Borges
Publicado em 2004
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2
REFORMAS DO SISTEMA PROPORCIONAL BRASILEIRO (2017-2021) E SEUS EFEITOS SOBRE O SISTEMA PARTIDÁRIO: ANÁLISE DO NÚMERO EFETIVO DE PARTIDOS NAS ELEIÇÕES PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS...
por
Chaves
Filho
,
Humberto
Borges
Publicado em 2024
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