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1
Enquadramento jurídico do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no Direito brasileiro
por
Clementino
,
Marco
Bruno
Miranda
Publicado em 2011
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Artigo
2
Por que controle misto?
por
Clementino
,
Marco
Bruno
Miranda
Publicado em 2007
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Artigo
3
Diagnóstico da instabilidade jurisprudencial em matéria tributária no Brasil
por
Clementino
,
Marco
Bruno
Miranda
Publicado em 2006
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Artigo
4
Qual o idioma falado no Brasil? = Which language is spoken in Brazil?
por
Clementino
,
Marco
Bruno
Miranda
Publicado em 2014
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Artigo
5
A culpabilidade no direito internacional penal = Culpability in international criminal law
por
Clementino
,
Marco
Bruno
Miranda
Publicado em 2010
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Artigo
6
A cooperação jurídica internacional em matérias penal e as dificuldades enfrentadas no Direito brasileiro
por
Clementino
,
Marco
Bruno
Miranda
Publicado em 2012
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Artigo
7
O conceito de dilação probatória para a admissibilidade da exceção de pré-executividade no âmbito das execuções fiscais = The concept of probatory dilation for the admissibility of...
por
Clementino
,
Marco
Bruno
Miranda
Publicado em 2020
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Artigo
8
A cooperação jurídica internacional em matéria penal tributária como instrumento de repressão à criminalidade organizada transnacional: globalização e novos espaços de juridicidade...
por
CLEMENTINO
,
Marco
Bruno
Miranda
Publicado em 2013
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Tese
9
A Constituição Federal de 1988 e a integração regional : o desafio da harmonização tributária
por
Clementino
,
Marco
Bruno
Miranda
Publicado em 2007
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Dissertação
10
Cumprimento de decisão estrangeira de julgamento parcial do mérito = Implementation of foreign ruling that partially decides the merits
por
Rocha, André Luiz Nelson dos Santos Cavalcanti da
Publicado em 2022
Outros Autores:
“
...
Clementino
,
Marco
Bruno
Miranda
...
”
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Artigo
11
Inovação judicial: fundamentos e práticas para uma jurisdição de alto impacto
por
Lunardi, Fabrício Castagna (coord.)
Publicado em 2021
Outros Autores:
“
...
Clementino
,
Marco
Bruno
Miranda
(coord.)...
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