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O “novo” art. 151, II , do Código Tributário Nacional: o impacto do Art. 835, § 2.º, do novo Código de Processo Civil em relação à suspensão, via depósito, da exigibilidade do créd...
por
Conrado
,
Paulo
Cesar
Publicado em 2016
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2
Exceção de pré-executividade em matéria tributária: do sincretismo processual ao dever de cooperação (art. 6º do CPC/2015), passando pela "nova" definição de coisa julgada...
por
Conrado
,
Paulo
Cesar
Publicado em 2015
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3
Exceção de pré-executividade em matéria tributária: do sincretismo processual ao dever de cooperação (art. 6º do CPC/2015), passando pela "nova" definição de coisa julgada...
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5
Transação no contencioso tributário federal: temas de possível eleição
por
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,
Paulo
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Publicado em 2021
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6
A “tese do século” e a demora do STF no julgamento de teses tributárias: proposições para melhoria do atual sistema = The “great thesis” and the delay of the Supreme Court on the j...
por
Nascimento, Victor Hugo Macedo do
Publicado em 2021
Outros Autores:
“
...
Conrado
,
Paulo
Cesar
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7
Trabalhos discentes premiados: alunos titulados em 2020: direito tributário e direito penal econômico: 2° edição
por
Ferreira, André
Publicado em 2022
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Cesar
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8
Trabalhos discentes premiados: alunos titulados em 2020: direito tributário e direito penal econômico
por
Ferreira, André
Publicado em 2022
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