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1
A teoria do desvio produtivo: o avanço dos direitos consumeristas = The theory of productive deviation: advancement in consumer-protection laws
por
Teotônio, Paulo José Freire
Publicado em 2019
Outros Autores:
“
...
Costa
,
Giovana
Silveira
e...
”
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Artigo
2
Registro no INSS para motoristas de aplicativos e o Decreto nº 9.792/2019 = Registration at the Brazilian Social-Security Institute for TNC drivers and Decree no. 9,792/2019
por
Teotônio, Paulo José Freire
Publicado em 2019
Outros Autores:
“
...
Costa
,
Giovana
Silveira
e...
”
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Artigo
3
O uso da arbitragem no Direito Ambiental: é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96? = The use of arbitration in Environmental Law: is it possible to apply Law no. 9,307/96?
por
Luquez, Filipe Antonio Faiano
Publicado em 2020
Outros Autores:
“
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Costa
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