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1
Listagem de medicamentos e a decisão na STA n. 59-STJ. A justiciabilidade nos direitos sociais
por
Costa
,
Luiz
Fernando
Gaspar
Publicado em 2004
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Artigo
2
Conselho penitenciário e a ação civil pública
por
Costa
,
Luiz
Fernando
Gaspar
Publicado em 2006
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Artigo
3
Listagem de medicamentos e a decisão proferida na STA n. 59-STJ. A justiciabilidade nos direitos sociais.
por
Costa
,
Luiz
Fernando
Gaspar
Publicado em 2004
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Artigo
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