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1
Prorrogação dos contratos de concessão: aspectos gerais
por
Costa
,
Maria
D'Assunção
Publicado em 2009
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2
O novo regime jurídico nos contratos das empresas estatais: concessionárias regidas pela Lei Federal 13.303/2016 = The new juridical regime in contracts of state companies: concess...
por
Costa
,
Maria
D'Assunção
Publicado em 2017
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3
O direito de acesso à energia: meio e pré-condição para o exercício do diretio ao desenvolvimento e dos direitos humanos
por
Costa
,
Maria
D'Assunção
Publicado em 2009
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