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1
A hipertrofia da federalização dos crimes (EC 45/04)
por
Cunha
,
Rogério
Sanches
Publicado em 2006
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Artigo
2
A posição de garantidor e a responsabilidade penal por omissão do “compliance officer” na legislação brasileira = The position of guarantor and the criminal liability for omission...
por
Cunha
,
Rogério
Sanches
Publicado em 2019
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Artigo
3
Breves apontamentos sobre a Lei nº 13.432, de 11.04.2017, que trata do detetive particular = Brief notes on Law no. 13,432, of April 11, 2017, which concerns private detectives
por
Pinto, Ronaldo Batista
Publicado em 2017
Outros Autores:
“
...
Cunha
,
Rogério
Sanches
...
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Artigo
4
A Lei Maria da Penha e os juizados especiais criminais
por
Pinto, Ronaldo Batista
Publicado em 2009
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Cunha
,
Rogério
Sanches
...
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5
A Lei Maria da Penha e a não-aplicação dos institutos despenalizadores dos juizados especiais criminais
por
Pinto, Ronaldo Batista
Publicado em 2007
Outros Autores:
“
...
Cunha
,
Rogério
Sanches
...
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6
A nova Lei de Tóxicos: retroatividade ou irretroatividade?
por
Gomes, Luiz Flávio
Publicado em 2006
Outros Autores:
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Cunha
,
Rogério
Sanches
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7
Nova Lei de Drogas: retroatividade ou irretroatividade?
por
Gomes, Luiz Flávio
Publicado em 2007
Outros Autores:
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Cunha
,
Rogério
Sanches
...
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