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Princípio da confiança legítima e a modulação da COFINS
por
Cunha
,
Sérgio
Pimentel
Borges
da
Publicado em 2008
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Artigo
2
Possibilidade de negociação direta dos índices de reajuste de contratos de obras e serviços e a inaplicabilidade de reajustes automáticos de preços
por
Cunha
,
Sergio
Pimentel
Borges
da
Publicado em 2014
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