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Princípio da reserva de plano: comentários ao acórdão do Recurso Extraordinário nº 607.940/DF
por
Custodio
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Vinícius
Monte
Publicado em 2020
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Artigo
2
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro=The requirement of civil liability insurance for env...
por
Custodio
,
Vinícius
Monte
Publicado em 2021
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3
Expropriações por Utilidade Pública: um Novo Olhar sobre o Direito Brasileiro
por
Custodio
,
Vinícius
Monte
Publicado em 2014
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Dissertação
4
Análise jurídica do loteamento de acesso controlado e do condomínio de lotes na lei federal Nº 13.465/2017 / Legal analysis of the controlled access allotments and the condominium...
por
Custodio
,
Vinícius
Monte
Publicado em 2017
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Artigo
5
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro / The requirement of civil liability insurance for e...
por
Custodio
,
Vinícius
Monte
Publicado em 2021
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Artigo
6
Compensação de restrições causadas por tombamentos de imóveis: a transferência do direito de construir no município de São Paulo / Compensation of restrictions caused by landmark p...
por
Custodio
,
Vinícius
Monte
Publicado em 2022
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Artigo
7
Compensation of restrictions caused by landmark preservation: the transference of development rights in the Municipality of São Paulo / Compensação de restrições causadas por tomba...
por
Custodio
,
Vinícius
Monte
Publicado em 2022
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