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DELGADO, JOSÉ AUGUSTO
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1
Controle aduaneiro sobre importação de mercadorias e características jurídicas da seleção para conferência aduaneira. Princípios tributários a serem aplicados
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2011
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Artigo
2
Interpretação do direito constitucional : moralismo jurídico e legalismo
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2011
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Capítulo de livro
3
Não incidência do ISS sobre a atividade de beneficiamento (alvejamento e tingimento) de produtos têxteis destinados a posterior comercialização ou industrialização pelos encomendan...
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2012
Acessar documento
Artigo
4
Efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2001
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Artigo
5
Organização política do Brasil. O Poder Judiciário: instrumentos da política: identificação do poder judiciário na democracia representativa. A organização e o funcionamento do Pod...
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2005
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Artigo
6
Aspectos relativos às responsabilidades do administrador no novo Código civil
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2004
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Capítulo de livro
7
O fenômeno evolutivo da interpretação do Direito tributário
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2003
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Capítulo de livro
8
Reflexões sobre Direito Ambiental e competência municipal
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2000
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Artigo
9
Interesses difusos e coletivos: evolução conceitual: doutrina e jurisprudência do STF
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2000
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Artigo
10
Reforma do poder judiciário: art. 5°, LXXVIII, da CF
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2005
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Capítulo de livro
11
O Direito Informático
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2003
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Artigo
12
O Direito Administrativo do século XXI
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2003
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Artigo
13
Reflexões sobre o Mercado de Valores Mobiliários e Fundos de Investimentos: atuação do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 1998
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Artigo
14
A Lei de Responsabilidade Fiscal e as vedações impostas aos municípios
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2001
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Artigo
15
Os direitos fundamentais do contribuinte
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2004
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Artigo
16
Aspectos gerais das espécies tributárias
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2003
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Artigo
17
Democracia para o século XXI e Poder Judiciário
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2005
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Artigo
18
O matrimônio no direito comparado contemporâneo (França, Espanha, Portugal, Chile e Peru) : legislação
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2006
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Capítulo de livro
19
O foro por prerrogativa de função: conceito e outros aspectos - a Lei nº 10.628/2002 - parte II
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2004
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Artigo
20
Proteção jurídica do patrimônio genético
por
Delgado
,
José
Augusto
Publicado em 2001
Acessar documento
Artigo
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