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Deligne, Maysa de Sá Pittondo
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Coisa julgada em matéria tributária: as relações jurídicas de trato continuado e os Temas de Repercussão Geral n. 881 e 885 = Res judicata in tax matters: legal relations of contin...
por
Deligne
,
Maysa
de
Sá
Pittondo
Publicado em 2023
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Artigo
2
Efeitos das decisões no processo administrativo tributário
por
Deligne
,
Maysa
de
Sá
Pittondo
Publicado em 2020
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Tese
3
A modulação de efeitos em matéria tributária e sua realização em favor da Fazenda pública
por
Ribeiro, Diego Diniz
Publicado em 2019
Outros Autores:
“
...
Deligne
,
Maysa
de
Sá
Pittondo
...
”
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Capítulo de livro
4
O caráter vinculante das construções lógicas utilizadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em seus votos e a segurança jurídica relacionada à instituição e cobrança do ITB...
por
Cerqueira, Lucas Porto Guimarães de
Publicado em 2023
Outros Autores:
“
...
Deligne
,
Maysa
de
Sá
Pittondo
...
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