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Farmácias de manipulação: ISS ou ICMS?
por
Deus
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Fernando
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Publicado em 2016
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O Artigo 370 do novo Código de Processo Civil à luz dos princípios da imparcialidade e impartialidade, e da análise econômica do Direito = Article 37 of the new Code of Civil Proce...
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Publicado em 2018
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3
Sobre a necessária compatibilização entre os conceitos de urgência da Lei Processual e da Lei de Licitações: estudo baseado na análise das ações ajuizadas contra o município de Mac...
por
Deus
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Fernando
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Publicado em 2019
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4
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Ações coletivas e políticas públicas: estudo preliminar sobre as medidas necessárias para um processo judicial adequado = Collective actions and public policies: preliminary study...
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Almeida, Marcelo Pereira de
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