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1
Nulidades prescrevem? Uma perspectiva funcional da invalidade
por
Dickstein
,
Marcelo
Publicado em 2014
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Dissertação
2
“Surrectio e a tutela da confiança como instrumento de proteção das justas expectativas”
por
Dickstein
,
Marcelo
Publicado em 2008
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Trabalho de conclusão de curso
3
Doações para financiamentos de campanhas eleitorais: interpretação do inciso III, do art. 24, da Lei n. 9.504/97
por
Fichtner, José Antonio
Publicado em 2010
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