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Eça, Vitor Salino de Moura
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1
Fundamentos da tutela inibitória no ordenamento jurídico brasileiro = Fundamentals of inhibitory relief in the Brazilian legal system
por
Eça
,
Vitor
Salino
de
Moura
Publicado em 2023
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Artigo
2
A natureza jurídica das normas internacionais sobre direitos humanos e seus pretensos efeitos na realidade dos países sul-americanos = The legal nature of international norms on hu...
por
Eça
,
Vitor
Salino
de
Moura
Publicado em 2023
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Artigo
3
Tempo de trabalho e Lei da Reforma Trabalhista = Work schedule and Labor Reform Law
por
Eça
,
Vitor
Salino
de
Moura
Publicado em 2023
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Artigo
4
Algumas considerações sobre o diálogo entre os códigos processuais civis e a parte processual da Consolidação das Leis do Trabalho = Some considerations about the dialogue between...
por
Eça
,
Vitor
Salino
de
Moura
Publicado em 2022
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Artigo
5
Teoria constitucional do Direito do Trabalho brasileiro na perspectiva de Oliveira Vianna = Constitutional theory of Brazilian Labor Law from Oliveira Vianna’s perspective
por
Eça
,
Vitor
Salino
de
Moura
Publicado em 2021
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Artigo
6
A concepção de ilícito trabalhista para fins de tutela inibitória = The notion of labor illicit for the purposes of injunction
por
Eça
,
Vitor
Salino
de
Moura
Publicado em 2023
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Artigo
7
Tutela inibitória e cognição judicial limitada = Injunctive relief and limited judicial cognition
por
Eça
,
Vitor
Salino
de
Moura
Publicado em 2024
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8
Princípios de execução trabalhista
por
Eça
,
Vitor
Salino
de
Moura
Publicado em 2013
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9
Justiça multiportas e a reforma trabalhista = Multiport justice and labor reform
por
Eça
,
Vitor
Salino
de
Moura
Publicado em 2018
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10
Sistema de proteção à saúde do trabalhador no Brasil = Occupational health protection system in Brazil
por
Eça
,
Vitor
Salino
de
Moura
Publicado em 2017
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Artigo
11
O direito à seguridade social segundo a Declaração Sociolaboral do Mercosul = The right to social security according to Social and Labor Declaration of Mercosur
por
Eça
,
Vitor
Salino
de
Moura
Publicado em 2018
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12
Segurança jurídica e jurisprudência trabalhista = Legal safety and labor jurisprudence
por
Eça
,
Vitor
Salino
de
Moura
Publicado em 2018
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Artigo
13
Teoria da causa madura e sua aplicação no Direito Processual do Trabalho sob o prisma da efetividade do processo = Theory of mature cause and its application in the Labor Process L...
por
Eça
,
Vitor
Salino
de
Moura
Publicado em 2018
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Artigo
14
Proteção à seguridade social ao trabalhador migrante do Mercosul = Protection of social security to Mercosur migrant worker
por
Eça
,
Vitor
Salino
de
Moura
Publicado em 2017
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15
A supralegalidade das convenções da Organização Internacional do Trabalho e a revolução na dogmática jurídica trabalhista = The supralegality of the conventions of the Internationa...
por
Eça
,
Vitor
Salino
de
Moura
Publicado em 2021
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Artigo
16
Reflexões sobre o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho adequado = Reflections on the fundamental right to a proper work environment
por
Eça
,
Vitor
Salino
de
Moura
Publicado em 2021
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Artigo
17
Plenário virtual: compreensão e manejo no ambiente = Judicial virtual plenary: understanding and management in the judicial environment
por
Eça
,
Vitor
Salino
de
Moura
Publicado em 2020
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Artigo
18
Teoria da execução
por
Eça
,
Vitor
Salino
de
Moura
Publicado em 2020
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19
Ensaio sobre um Direito Processual do Trabalho na perspectiva do direito dos desastres = Essay on a Labor Procedural Law from the perspective of disaster law
por
Eça
,
Vitor
Salino
de
Moura
Publicado em 2020
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20
Jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho = Voluntary jurisdiction in labor court
por
Eça
,
Vitor
Salino
de
Moura
Publicado em 2019
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