Resultados da busca por Autor

1

A flexibilização da legalidade no Supremo Tribunal Federal: o caso da execução da condenação sujeita a apelos extremos = Flexibility of legality in the Supreme Court's case-law: en...

por Estellita, Heloisa

Publicado em 2018

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Artigo

2

Responsabilidade penal por omissão dos membros dos conselhos de administração de sociedades anônimas = Criminal liability per omission of board members in stock companies

por Estellita, Heloisa

Publicado em 2019

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Artigo

3

Levando a sério os pressupostos da responsabilidade penal de pessoas jurídicas no Brasil = Taking corporate criminal liability seriously in Brazil

por Estellita, Heloisa

Publicado em 2019

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4

Tax exchange of information and international cooperation in Brazil = O intercâmbio de informações tributárias e a cooperação internacional no Brasil

por Estellita, Heloisa

Publicado em 2015

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Artigo

5

Crimes tributários nos tribunais superiores

por Estellita, Heloisa

Publicado em 2006

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Artigo

6

Empresa, quadrilha (art. 288 do CP) e organização criminosa: uma análise sob a luz do bem jurídico tutelado

por Estellita, Heloisa

Publicado em 2011

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Artigo

7

Flexibility of legality in the Supreme Court’s case-law: enforcing criminal sentences pending judgement before high courts

por Estellita, Heloisa

Publicado em 2018

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Artigo

8

Tax exchange of information and international cooperation in Brazil

por Estellita, Heloisa

Publicado em 2015

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Artigo

9

Criptocurrencies and money laudering

por Estellita, Heloisa

Publicado em 2020

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Artigo

10

O homicídio em três cidades brasileiras

por Estellita, Heloisa

Publicado em 2012

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Relatório

11

Absolvição de crime prescrito poderia se tornar 'desagravo'

por Estellita, Heloisa

Publicado em 2015

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Artigo

12

Liberdade e prisão cautelar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pós-constituição de 1988.

por Estellita, Heloisa

Publicado em 2008

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Artigo

13

TAX EXCHANGE OF INFORMATION AND INTERNATIONAL COOPERATION IN BRAZIL*

por Estellita, Heloisa [UNESP]

Publicado em 2015

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Artigo

14

A responsabilidade penal pela suspensão de nutrição e hidratação artificiais de paciente em estado vegetativo persistente = Criminal liability for withdrawal of artificial nutritio...

por Siqueira, Flávia

Publicado em 2024

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Artigo

15

A confiança, o sigilo e a inviolabilidade = Attorney-client privilege and the protection of confidential legal information

por Bottini, Pierpaolo Cruz

Publicado em 2016

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Artigo

16

Dados, privacidade e persecução penal: cinco estudos

por Almeida, Eloísa Machado de

Publicado em 2022

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Livro

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