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Processo administrativo disciplinar: uma pesquisa empírica à luz da jurisprudência (recente) do STJ
por
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Luiz
Alberto
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Publicado em 2023
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2
A lei complementar como instrumento de segurança jurídica em matéria tributária
por
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Alberto
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Publicado em 2023
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3
Constitucionalismo global e tributação
por
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,
Luiz
Alberto
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Publicado em 2022
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Capítulo de livro
4
O recurso especial repetitivo e a arguição de relevância: instrumentos para a efetivação do STJ como Corte Suprema
por
Faria
,
Luiz
Alberto
Gurgel
de
Publicado em 2022
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Capítulo de livro
5
O restabelecimento do alienante após a transferência do estabelecimento
por
Faria
,
Luiz
Alberto
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Publicado em 1998
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Artigo
6
A limitação das liminares: violação à Lei Maior
por
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Alberto
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Publicado em 1997
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Artigo
7
O direito adquirido e as emendas constitucionais
por
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,
Luiz
Alberto
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de
Publicado em 2004
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Artigo
8
Teto de remuneração do servidor público: agora é pra valer?
por
Faria
,
Luiz
Alberto
Gurgel
de
Publicado em 2004
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Artigo
9
Possibilidades de sujeição passiva no Direito Tributário
por
Faria
,
Luiz
Alberto
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de
Publicado em 2003
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Artigo
10
A contribuição do direito natural para o positivismo jurídico
por
Faria
,
Luiz
Alberto
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de
Publicado em 2002
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Artigo
11
Teto de remuneração do servidor público: agora é pra valer?
por
Faria
,
Luiz
Alberto
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de
Publicado em 2004
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Artigo
12
Uso abusivo de tratados contra a dupla tributação: perspectivas de aplicação da Ação nº 6 do Projeto BEPS ao Brasil
por
Faria
,
Luiz
Alberto
Gurgel
de
Publicado em 2018
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Artigo
13
A glosa de créditos do ICMS como forma de retaliação na guerra fiscal: uma análise acerca da recepção do Art. 8º, I, da LC nº 24/75 em face da Constituição Federal de 1988...
por
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Alberto
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Publicado em 2017
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Artigo
14
Recursos repetitivos e o novo CPC
por
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Luiz
Alberto
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Publicado em 2016
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Capítulo de livro
15
A intervenção estatal sobre a economia e a Crise de 2008 = State intervention in the economy and the 2008 Crisis
por
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Alberto
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Publicado em 2009
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Artigo
16
Tributos sobre o comércio exterior
por
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Publicado em 2008
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17
O novo agravo: breves considerações
por
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Publicado em 1996
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Artigo
18
As inovações do CPC no processo de execução: questões práticas
por
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Alberto
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de
Publicado em 1995
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Artigo
19
Mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão: aspectos distintivos
por
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,
Luiz
Alberto
Gurgel
de
Publicado em 1993
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Artigo
20
O sindicato como substituto processual, segundo a ótica do Art. 8., inciso III, da Constituição Federal
por
Faria
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Publicado em 1993
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