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1
A desapropriação e a regularização dos territórios quilombolas
por
Franco
,
Rangel
Donizete
Publicado em 2012
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Dissertação
2
A regularização dos territórios quilombolas na perspectiva de interpretação consoante o constitucionalismo (plural) latino-americano
por
Tarrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
Publicado em 2012
Outros Autores:
“
...
Franco
,
Rangel
Donizete
...
”
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Artigo
3
A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
por
FERREIRA, ADEGMAR JOSE
Publicado em 2010
Outros Autores:
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...
FRANCO
,
RANGEL
DONIZETE
...
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