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Direitos humanos como trunfos e a proibição absoluta do uso de mecanismos de tortura pelo direito internacional
por
Fabiana
de
Menezes
Soares
Publicado em 2020
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Artigo
2
Fontes do direito e circulação de modelos jurídicos: o sistema de precedentes na common law e no novo Código de Processo Civil
por
Fabiana
de
Menezes
Soares
Publicado em 2016
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Artigo
3
Transparência ativa no ciclo orçamentário: do direito à informação ao direito à participação
por
Fabiana
de
Menezes
Soares
Publicado em 2020
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Artigo
4
Produção do direito e conhecimento da lei a luz da participação popular e sob o impacto da tecnologia da informação
por
Fabiana
de
Menezes
Soares
Publicado em 2002
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Tese
5
Prefácio - A normatividade agroalimentar em perspectiva
por
Fabiana
de
Menezes
Soares
Publicado em 2019
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Capítulo de livro
6
A prestação de contas e atividade legislativo-regulamentatória do Executivo brasileiro: tensões de simplificação e desburocratização no contexto do Código de Ciência, Tecnologia e...
por
Fabiana
de
Menezes
Soares
Publicado em 2017
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Artigo de conferência
7
Direitos humanos como trunfos e a proibição absoluta do uso de mecanismos de tortura pelo direito internacional
por
Fabiana
de
Menezes
Soares
Publicado em 2018
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Artigo
8
O debate entre Hart e Dworkin: a controvérsia acerca da existência de divergências teóricas sobre o direito
por
Fabiana
de
Menezes
Soares
Publicado em 2017
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Artigo
9
Mulheres substantivas - Olympe de Gouges e Marietta Baderna: o papel subversivo das artes no contexto dos direitos humanos em movimento
por
Fabiana
de
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Soares
Publicado em 2016
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Artigo
10
Sobre as origens dos temas de legística no Programa de Pós-graduação em Direito da UFMG: uma proposta para uma "moção parlamentar"
por
Fabiana
de
Menezes
Soares
Publicado em 2020
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