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Fernandes, Antonio Scarance
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1
As medidas cautelares pessoais nos projetos de reforma do Código de Processo Penal
por
Fernandes
,
Antonio
Scarance
Publicado em 2009
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Artigo
2
Reflexos da Lei dos Juizados Especiais na justiça criminal paulista
por
Fernandes
,
Antônio
Scarance
Publicado em 1999
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Artigo
3
Reflexos relevantes de um processo de execução penal jurisdicionalizado
por
Fernandes
,
Antonio
Scarance
Publicado em 1994
Acessar documento
Artigo
4
A fiança criminal e a Constituição Federal
por
Fernandes
,
Antonio
Scarance
Publicado em 1991
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Artigo
5
Prisão temporária e "fermo" : estudo comparativo
por
Fernandes
,
Antonio
Scarance
Publicado em 1992
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Artigo
6
O Estado na reparação do dano à vítima de crime
por
Fernandes
,
Antonio
Scarance
Publicado em 1991
Acessar documento
Artigo
7
Reflexos da Lei dos juizados especiais na justiça criminal paulista
por
Fernandes
,
Antonio
Scarance
Publicado em 2000
Acessar documento
Artigo
8
Execução penal : questões diversas
por
Fernandes
,
Antonio
Scarance
Publicado em 1988
Acessar documento
Artigo
9
Considerações sobre o "vídeo-pôquer" como atividade criminal
por
Fernandes
,
Antonio
Scarance
Publicado em 1990
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Artigo
10
Execução penal : questões diversas
por
Fernandes
,
Antonio
Scarance
Publicado em 1988
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Artigo
11
Novo rito procedimental para delitos menos graves
por
Fernandes
,
Antonio
Scarance
Publicado em 1988
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Artigo
12
O polêmico inciso XII do artigo 5º da Constitucional Federal
por
Fernandes
,
Antonio
Scarance
Publicado em 2007
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Artigo
13
O sigilo e a prova criminal
por
Fernandes
,
Antonio
Scarance
Publicado em 2006
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Artigo
14
O cumprimento de ordem judicial pelo registrador: aspectos penais e processuais penais
por
Fernandes
,
Antonio
Scarance
Publicado em 2009
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Artigo
15
O Estado na reparação do dano à vítima de crime
por
Fernandes
,
Antonio
Scarance
Publicado em 1992
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Artigo
16
O equilíbrio entre a eficiência e o garantismo e o crime organizado
por
Fernandes
,
Antonio
Scarance
Publicado em 2008
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Artigo
17
Prova e sucedâneos da prova no Processo Penal
por
Fernandes
,
Antonio
Scarance
Publicado em 2007
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Artigo
18
Funções e limites da prisão processual
por
Fernandes
,
Antonio
Scarance
Publicado em 2007
Acessar documento
Artigo
19
A correlação entre imputação e sentença no Brasil
por
Fernandes
,
Antonio
Scarance
Publicado em 2010
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Artigo
20
A reforma do processo penal brasileiro
por
Gomes Filho, Antonio Magalhães
Publicado em 1990
Outros Autores:
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...
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Scarance
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