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Curatela do idoso e do portador de deficiência adquirida na ordem brasileira = Curatorship of the elderly and the person with acquired disability in the Brazilian order

por Fernandes, Micaela Barros Barcelos

Publicado em 2019

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Responsabilidade na cisão parcial: interpretação conforme os Arts. 233 da Lei 6.404/1976, 1.122 do Código Civil, e as legislações tributária e trabalhista brasileiras = Responsibil...

por Fernandes, Micaela Barros Barcelos

Publicado em 2016

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Distinção entre a condição resolutiva e a cláusula resolutiva expressa: repercussões na falência e na recuperação judicial = Distinction between the resolutive condition and the te...

por Fernandes, Micaela Barros Barcelos

Publicado em 2019

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4

O Artigo 20 da LGPD e os desafios interpretativos ao direito à revisão das decisões dos agentes de tratamento pelos titulares de dados = Article 20 of the GDPL and the interpretati...

por Fernandes, Micaela Barros Barcelos

Publicado em 2020

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5

A vinculação a precedentes no processo arbitral: alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e sua interpretação conforme a Constituição brasileira e a Lei de Arbit...

por Fernandes, Micaela Barros Barcelos

Publicado em 2020

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6

Impactos da Lei 13.874/2019 no princípio da função social do contrato: a liberdade econômica em foco = Impacts of the Law 13,874/2019 on the principle of social function of the con...

por Fernandes, Micaela Barros Barcelos

Publicado em 2019

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