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1

A ilegítima especialidade da regra que impõe a continuidade da marcha processual diante da inércia do réu citado por edital, nos casos de lavagem de dinheiro (Art. 2º, § 2º, da Lei...

por Filippo, Thiago Baldani Gomes de

Publicado em 2023

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2

Alcance da majorante decorrente da reiteração criminosa de lavagem de dinheiro e suas possíveis fricções com as regras da continuidade delitiva = The range of the penalty increase...

por Filippo, Thiago Baldani Gomes de

Publicado em 2023

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3

Jurisdição nacional e violações de direitos humanos no estrangeiro: estudo comparado com os EUA

por Filippo, Thiago Baldani Gomes de

Publicado em 2014

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4

Obrigação de meio em cirurgias plásticas

por Filippo, Thiago Baldani Gomes de

Publicado em 2009

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5

Algumas ponderações sobre o pensamento de Eugen Ehrlich e o Direito Penal

por Filippo, Thiago Baldani Gomes de

Publicado em 2018

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6

Direito Penal e pós-modernidade: a proporcionalidade como instrumento de correção da expansão irrazoável da intervenção penal = Criminal Law and post-modernity: the proportionality...

por Filippo, Thiago Baldani Gomes de

Publicado em 2018

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7

Buscas domiciliares sem mandado e provas ilícitas: reflexões acerca do julgamento do Recurso Extraordinário 603.616, à luz do Direito dos Estados Unidos

por De Filippo, Thiago Baldani Gomes

Publicado em 2016

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8

O sistema de garantias jurídicas às crianças e aos adolescentes

por Filippo, Thiago Baldani Gomes de

Publicado em 2017

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9

Racionalidade legislativa e tráfico de drogas = Legislative rationality and drug trafficking

por Filippo, Thiago Baldani Gomes de

Publicado em 2019

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10

Crime de estupro de vulnerável e a necessidade de periculosidade da conduta = Crime of rape of the vulnerable and the necessity of the behavior´s dangerousness

por Filippo, Thiago Baldani Gomes de

Publicado em 2016

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11

Caminhamos em direção à responsabilidade penal objetiva? Um estudo comparado com os EUA

por Filippo, Thiago Baldani Gomes de

Publicado em 2017

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12

O STJ não impediu a análise do desvalor da conduta no crime de estupro de vulnerável

por De Filippo, Thiago Baldani Gomes

Publicado em 2016

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13

Buscas domiciliares sem mandado e provas ilícitas: reflexões acerca do julgamento do recurso extraordinário 603.616, à luz do Direito dos Estados Unidos

por De Filippo, Thiago Baldani Gomes

Publicado em 2016

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14

Precedentes judiciais e separação de poderes

por Filippo, Thiago Baldani Gomes de

Publicado em 2015

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15

Racionalidade legislativa e tráfico de drogas

por Filippo, Thiago Baldani Gomes de

Publicado em 2021

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16

Aborto nos EUA e no Brasil: um estudo comparado

por Filippo, Thiago Baldani Gomes de

Publicado em 2015

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17

Precedentes judiciais e separação de poderes = Judicial precedents and separation of powers

por Filippo, Thiago Baldani Gomes de

Publicado em 2015

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18

Precedentes vinculantes

por Cambi, Eduardo

Publicado em 2013

Outros Autores: “...Filippo, Thiago Baldani Gomes de...”
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