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Guerreiro, Marcelo da Fonseca
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1
Inconstitucionalidade do art. 4º da Lei Complementar nº 70/91
por
Guerreiro
,
Marcelo
da
Fonseca
Publicado em 1996
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2
Pode o município tributar imóvel público estadual que, em razão de permissão de uso, esteja sendo explorado por sociedade de economia mista federal?
por
Guerreiro
,
Marcelo
da
Fonseca
Publicado em 1995
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Artigo
3
Apontamentos sobre a tutela patentária de medicamentos no Brasil
por
Guerreiro
,
Marcelo
da
Fonseca
Publicado em 2009
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Artigo
4
Notas sobre a lesão no Direito Civil
por
Guerreiro
,
Marcelo
da
Fonseca
Publicado em 1999
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Artigo
5
A Cofins e as empresas que têm por objeto a venda e a incorporação de imóveis
por
Guerreiro
,
Marcelo
da
Fonseca
Publicado em 1998
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