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Guimarães, Geraldo Spagno
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1
O deslocar-se como substância do direito de ir e vir e os princípios sensíveis da mobilidade urbana
por
Guimarães
,
Geraldo
Spagno
Publicado em 2022
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Artigo
2
O Projeto de Lei nº 3.278/2021: modos, serviços, autorização, prioridades, impactos na tarifa e estímulos à sustentabilidade em mobilidade urbana
por
Guimarães
,
Geraldo
Spagno
Publicado em 2022
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Artigo
3
O PL nº 3.278/2021 e as delegações do transporte coletivo urbano de passageiros
por
Guimarães
,
Geraldo
Spagno
Publicado em 2022
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Artigo
4
O PL nº 3.278/2021: direitos e deveres dos usuários, atribuições dos entes federativos, diretrizes de planejamento e gestão da mobilidade urbana, redirecionamento da CIDE e revisõe...
por
Guimarães
,
Geraldo
Spagno
Publicado em 2022
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Artigo
5
Comentários à Lei de Mobilidade Urbana: Lei n. 12.587/2012: essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade
por
Guimarães
,
Geraldo
Spagno
Publicado em 2012
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Livro
6
Transporte individual de passageiros por aplicativos: Repercussão Geral 967: Temperamentos e limites necessários para a compreensão do tema e da decisão do STF
por
Guimarães
,
Geraldo
Spagno
Publicado em 2021
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