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1
A repartição de competência tributária como mecanismo de equilíbrio federativo: o problema brasileiro
por
Gusmão
,
Omara
Oliveira
de
Publicado em 2008
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Artigo
2
Proteção ambiental e tributação: o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional “meio ambiente”
por
Gusmão
,
Omara
Oliveira
de
Publicado em 2006
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Artigo
3
Direitos fundamentais e sistema tributário: a aplicação do princípio da proporcionalidade
por
Gusmão
,
Omara
Oliveira
de
Publicado em 2006
Acessar documento
Artigo
4
Estado federal brasileiro e competência tributária: a não-valoração igualitária das diferenças dos entes federativos na partilha dos tributos
por
Gusmão
,
Omara
Oliveira
de
Publicado em 2005
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Dissertação
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