Resultados da busca por Autor

1

As ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa são prescritíveis

por Humbert, Georges Louis Hage

Publicado em 2012

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2

Lei estadual e municipal ambiental pode proibir uso de agrotóxico e pulverização aérea?

por Humbert, Georges Louis Hage

Publicado em 2021

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3

Definição de área urbana e rural no âmbito da SPU

por Humbert, Georges Louis Hage

Publicado em 2023

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4

Demarcação de terras de comunidades tradicionais: devido processo, proporcionalidade, razoabilidade e função social, econômica e ambiental da propriedade

por Humbert, Georges Louis Hage

Publicado em 2023

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5

Competência jurisdicional civil em matéria ambiental

por Humbert, Georges Louis Hage

Publicado em 2022

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6

O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do Direito Ambiental brasileiro

por Humbert, Georges Louis Hage

Publicado em 2022

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7

Passaporte sanitário: (in)constitucionalidades, (i)legalidades e (des)humanidades

por Humbert, Georges Louis Hage

Publicado em 2022

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8

Não incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo

por Humbert, Georges Louis Hage

Publicado em 2022

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9

O Estatuto da Cidade, a função socioambiental da propriedade e os instrumentos urbanísticos de sua efetivação

por Humbert, Georges Louis Hage

Publicado em 2009

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10

Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário: estudo de casos

por Humbert, Georges Louis Hage

Publicado em 2009

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11

Competência no licenciamento ambiental: município é regra e não a exceção

por Humbert, Georges Louis Hage

Publicado em 2011

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12

O estudo do impacto de vizinhança como instrumento de proteção ao meio ambiente cultural

por Humbert, Georges Louis Hage

Publicado em 2006

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13

A prescrição na ação de ressarcimento ao erário nas ações de improbidade administrativa: comentário à jurisprudência do STJ [Jurisprudência comentada]

por Humbert, Georges Louis Hage

Publicado em 2010

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14

Princípios constitucionais informadores do Direito Urbanístico

por Humbert, Georges Louis Hage

Publicado em 2008

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15

Da incidência do princípio da função social da propriedade nos municípios não obrigados a editar plano diretor

por Humbert, Georges Louis Hage

Publicado em 2007

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16

Direito fundamental individual à liberdade sexual e às formas plurais de constituição da família no Brasil: validade jurídica da família multiafetiva a partir de uma análise consti...

por Humbert, Georges Louis Hage

Publicado em 2016

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17

A autonomia do Direito Urbanístico e a sua importância para o ensino jurídico

por Humbert, Georges Louis Hage

Publicado em 2011

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18

STJ e bis in idem na infração administrativa: mais uma tese ambiental inconstitucional e ilegal

por Humbert, Georges Louis Hage

Publicado em 2021

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19

Ainda sobre a (in)constitucionalidade da delação premiada: análise a partir da denominada “Operação da Lava Jato”

por Humbert, Georges Louis Hage

Publicado em 2021

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20

Função sustentável da propriedade imóvel urbana

por Humbert, Georges Louis Hage

Publicado em 2015

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