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O princípio do juiz natural, o processo de integração europeu e a proibição da discriminação em razão da nacionalidade = The principle of the natural judge, the european integratio...
por
Jobim
,
Marco
Félix
Publicado em 2022
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2
Brown v. Board of education: a origem das medidas estruturantes
por
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Félix
Publicado em 2013
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3
A técnica da distinguishing a partir da análise do julgamento do caso Escola vs. Coca-Cola Bottling Co.
por
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Félix
Publicado em 2014
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4
Das normas fundamentais do processo e o projeto de novo Código de Processo Civil brasileiro: repetições e inovações
por
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Félix
Publicado em 2014
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5
Convenções processuais nos contratos bancários = Procedural agreements in banking contracts
por
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Félix
Publicado em 2017
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6
O processo coletivo como sistema processual autônomo = The class actions as an autonomous procedural system
por
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Félix
Publicado em 2018
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7
Da cultura da sentença para a cultura da pacificação social: primeiros sinais de eficiência pelos dados do Conselho Nacional de Justiça = The culture of adjudication for the cultur...
por
Jobim
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Marco
Félix
Publicado em 2019
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Artigo
8
O recurso especial representativo de controvérsia como solução para a falta de controle da representatividade adequada do advogado, constituído para atuar no Incidente de Resolução...
por
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Félix
Publicado em 2019
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Artigo
9
De 1939 a 2015 e os motivos que determinaram as legislações processuais civis brasileiras: primeiros passos em direção ao novo CPC = From 1939 to 2015 and the reasons which determi...
por
Jobim
,
Marco
Félix
Publicado em 2018
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Artigo
10
Ultrapassando o precedente: "anticipatory overruling" = Exceeding the precedent: anticipatory overruling
por
Jobim
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Félix
Publicado em 2018
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Artigo
11
A structural reform no direito brasileiro e a atuação democrática do Supremo Tribunal Federal na sua implementação = The structural reform in brasilian law and the democratic perfo...
por
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Marco
Félix
Publicado em 2015
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Artigo
12
A nova disciplina do cumprimento de sentença de título judicial que condena ao pagamento de quantia certa em face da fazenda pública
por
Jobim
,
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Félix
Publicado em 2016
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13
O princípio da vedação ao retrocesso social e a denominada jurisprudência da crise: uma mudança de paradigma? = The principle of the sealing of social kickback and the denominated...
por
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Marco
Félix
Publicado em 2021
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Artigo
14
A indispensabilidade da flexibilização procedimental nos processos estruturais: uma análise do Recurso Especial 1.854.847/CE = The indispensability of procedural flexibility in str...
por
Jobim
,
Marco
Félix
Publicado em 2021
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Artigo
15
Desafios contemporâneos do sistema recursal = Contemporary challenges of the appeal system
por
Jobim
,
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Félix
Publicado em 2020
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Artigo
16
A tutela provisória do Art. 311, II, do CPC e a evidência por norma legal não controversa = The provisional injunction of Art. 311, II, of the CPC and the evidence due to non-contr...
por
Jobim
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Félix
Publicado em 2020
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Artigo
17
A coisa julgada no processo coletivo: uma análise do instituto sob a perspectiva das regras sobre o ônus da prova - o direito a uma segunda chance?
por
Jobim
,
Marco
Félix
Publicado em 2018
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Capítulo de livro
18
A coisa julgada no processo coletivo: uma análise do instituto sob a perspectiva das regras sobre o ônus da prova - o direito a uma segunda chance?
por
Jobim
,
Marco
Félix
Publicado em 2018
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Capítulo de livro
19
Primazia do julgamento de mérito: o formalismo-valorativo e o processo cooperativo no sistema recursal do Código de Processo Civil de 2015 = Primacy of the judgement on the merits:...
por
Jobim
,
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Félix
Publicado em 2019
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Artigo
20
O que Marbury V. Madison têm a ver com o controle de constitucionalidade de leis na Constituição da República Federativa do Brasil?
por
Jobim
,
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Félix
Publicado em 2014
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