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1
Universidade, autonomia e atuação estatal: a avaliação como garantia do direito à educação
por
Junqueira
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Asato
Publicado em 2011
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Dissertação
2
Crianças visíveis e direito à voz como direito humano fundamental: contributos jurídico-sociais do marco legal da primeira infância para o desenho de políticas públicas participati...
por
Junqueira
,
Michelle
Asato
Publicado em 2017
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Artigo
3
A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS MINORIAS NO PARAGUAI: MARCOS NORMATIVOS E A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO PRAGMÁTICO-SOCIAL DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
por
Junqueira
,
Michelle
Asato
Publicado em 2019
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Artigo
4
EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO: OBJETIVO DO ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITO
por
Pinto, Felipe
Publicado em 2015
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Artigo
5
The Current Role of Constitutional Interpretation as a Guide to the Law Enforcement
por
dos Santos, Larissa Dias Puerta
Publicado em 2016
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Artigo
6
REFLEXÕES SOBRE MESTRADO E DOUTORADO PROFISSIONAIS À LUZ DA RELEVÂNCIA DOS PROCESSOS DE FORMAÇÃO
por
Chiarello, Felipe
Publicado em 2023
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Artigo
7
As bases sociológicas do pensamento de Léon Dehon e suas conexões com o constitucionalismo social
por
Leite, Leonardo Delatorre
Publicado em 2022
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8
Panorama da Pesquisa em Direito: I Colóquio
por
Cunha, Luciana Gross
Publicado em 2012
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