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1
O impacto social e orçamentário da judicialização excessiva de demandas previdenciárias dos segurados especiais = The social and budgetary impact of the excessive judicialization o...
por
Leite
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Harrison
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Publicado em 2024
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2
Segurança jurídica e elaboração do orçamento público
por
Leite
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Harrison
Ferreira
Publicado em 2009
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3
Principais aspectos envolvendo a coisa julgada e a ação rescisória em matéria tributária
por
Leite
,
Harrison
Ferreira
Publicado em 2006
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4
O orçamento e a possibilidade de controle de constitucionalidade
por
Leite
,
Harrison
Ferreira
Publicado em 2006
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Artigo
5
Quais os tipos de eficácia dos princípios?
por
Leite
,
Harrison
Ferreira
Publicado em 2007
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6
Em prol da imunidade recíproca
por
Leite
,
Harrison
Ferreira
Publicado em 2005
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Artigo
7
SIMPLES: redução da carga tributária ou falácia?
por
Leite
,
Harrison
Ferreira
Publicado em 2005
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Artigo
8
Segurança jurídica do orçamento público e sua alteração
por
Leite
,
Harrison
Ferreira
Publicado em 2011
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Artigo
9
Autoridade da lei orçamentária
por
Leite
,
Harrison
Ferreira
Publicado em 2010
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Tese
10
Os precedentes judiciais e a interpretação do Direito: uma análise do artigo 927 do Código de Processo Civil = Judicial precedents and the interpretation of Law: an analysis of art...
por
Souza, Isaac Maynart Carvalho Moyses
Publicado em 2024
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Harrison
Ferreira
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