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1
O Direito de Família hodierno, os reflexos nas relações conjugais e o divórcio
por
Lima
,
João
Batista
Guimaraes
de
Publicado em 2020
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Artigo
2
A mudança de sexo do transexual e a não exigência de intervenção cirúrgica de transgenitalização ou decisão judicial para alteração no registro civil
por
Lima
,
João
Batista
Guimarães
de
Publicado em 2018
Acessar documento
Capítulo de livro
3
AS TERRAS INDÍGENAS, A PROTEÇÃO NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO VIGENTE E NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS, SUA DEMARCAÇÃO E O EMBATE NA EXPLORAÇÃO DESTAS
por
Lima
,
João
Batista
Guimarães
de
Publicado em 2022
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Artigo
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