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1
Direitos fundamentais e tecnologias de informação e comunicação
por
Liz
,
Jorge
Pegado
Publicado em 2012
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Artigo
2
Os serviços de interesse geral no quadro jurídico-político da União Europeia
por
Liz
,
Jorge
Pegado
Publicado em 2013
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Artigo
3
O 28º regime: um passe de mágica ou uma abordagem proativa de harmonização legislativa na União Europeia
por
Liz
,
Jorge
Pegado
Publicado em 2011
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Artigo
4
Tendências internacionais e nacionais da política de proteção dos consumidores
por
Liz
,
Jorge
Pegado
Publicado em 2012
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Artigo
5
O regulamento europeu sobre o regime uniforme da compra e venda
por
Liz
,
Jorge
Pegado
Publicado em 2013
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Artigo
6
O enquadramento legal da publicidade infanto-juvenil na UE: presente e futuro
por
Liz
,
Jorge
Pegado
Publicado em 2014
Acessar documento
Artigo
7
A recente aproximação da comissão europeia aos direitos de autor na União Europeia
por
Liz
,
Jorge
Pegado
Publicado em 2017
Acessar documento
Artigo
8
A "Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho Relativo à Proteção das Pessoas Singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação d...
por
Liz
,
Jorge
Pegado
Publicado em 2017
Acessar documento
Artigo
9
O novo regime do crédito hipotecário na União Europeia
por
Liz
,
Jorge
Pegado
Publicado em 2017
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Artigo
10
Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes
por
Liz
,
Jorge
Pegado
Publicado em 2016
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Artigo
11
A resolução alternativa de litígios no direito da União Europeia
por
Liz
,
Jorge
Pegado
Publicado em 2016
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Artigo
12
Perspectivas acerca do combate a certas práticas abusivas na prestação de serviços financeiros aos consumidores na União Europeia
por
Liz
,
Jorge
Pegado
Publicado em 2015
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Artigo
13
Uma nova abordagem proativa à elaboração e aplicação do Direito Comunitário do Consumo
por
Liz
,
Jorge
Pegado
Publicado em 2011
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Artigo
14
A nova diretiva sobre direitos dos consumidores
por
Liz
,
Jorge
Pegado
Publicado em 2012
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Artigo
15
Apresentação do parecer de iniciativa INT/754 sobre a auto e a corregulação na plenária de 22/04/2015
por
Liz
,
Jorge
Pegado
Publicado em 2015
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Artigo
16
Parecer do Comitê Econômico e Social Europeu sobre autorregulação e corregulação no quadro legislativo comunitário (parecer de iniciativa)
por
Liz
,
Jorge
Pegado
Publicado em 2015
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Artigo
17
A tutela do álcool e a proteção dos menores face à publicidade ao álcool no Direito da UE
por
Liz
,
Jorge
Pegado
Publicado em 2015
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Artigo
18
Acerca do regime jurídico das cláusulas contratuais abusivas no direito da União Europeia
por
Liz
,
Jorge
Pegado
Publicado em 2014
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Artigo
19
Protecção e segurança social na Europa
por
Liz
,
Jorge
Pegado
Publicado em 2007
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Artigo
20
Das origens da Europa comunitária a uma política industrial para a UE
por
Liz
,
Jorge
Pegado
Publicado em 2012
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Artigo
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