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Lobato, José Danilo Tavares
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1
Deve haver proporcionalidade entre os bens jurídicos em conflito na legítima defesa? = There must be proportionality between the conflicting legal interests in self-defense?
por
Lobato
,
José
Danilo
Tavares
Publicado em 2022
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Artigo
2
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: uma inconsistência dogmática e de princípios
por
Lobato
,
José
Danilo
Tavares
Publicado em 2010
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Artigo
3
Ações neutras e teoria do abuso de direito: um elo para se compreender a relação entre lavagem de dinheiro e advocacia = Neutral actions and the theory of abuse of rights: a link t...
por
Lobato
,
José
Danilo
Tavares
Publicado em 2014
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Artigo
4
Breves reflexões sobre o “criminal compliance” = Brief reflections on criminal compliance
por
Lobato
,
José
Danilo
Tavares
Publicado em 2019
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Artigo
5
Legítima defesa e estado de necessidade em favor dos animais? Reflexões em torno de uma nova hermenêutica = Can defenses legitimate criminal actions related to animal protection? R...
por
Lobato
,
José
Danilo
Tavares
Publicado em 2020
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Artigo
6
O comércio internacional e o desenvolvimento como objetos de uma crítica criminológica
por
Lobato
,
José
Danilo
Tavares
Publicado em 2007
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Artigo
7
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no Direito Penal ambiental
por
Lobato
,
José
Danilo
Tavares
Publicado em 2010
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Artigo
8
A cegueira deliberada e o dolo eventual: uma relação de desarmonia = The willful blindness and the dolus eventualis: a disharmonious relationship
por
Rezende, Thiago Rocha de
Publicado em 2022
Outros Autores:
“
...
Lobato
,
José
Danilo
Tavares
...
”
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Artigo
9
Criptomoedas e Direito Penal: um estudo sobre as perspectivas criminais do uso de moedas criptográficas = Cryptocurrencies and Criminal Law: a study about the criminal prospects of...
por
Santin, Janice
Publicado em 2020
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,
José
Danilo
Tavares
...
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Artigo
10
Harm principle e seus reflexos no Direito Penal: uma leitura a partir de Joel Feinberg = The harm principle and its reflections on criminal law: an interpretation based on Joel Fei...
por
Martinelli, João Paulo Orsini
Publicado em 2015
Outros Autores:
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Lobato
,
José
Danilo
Tavares
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