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Parecer do IBDP acerca da inconstitucionalidade da Lei Federal 14.195/2021 apresentado na ADI 7.005 = Brazilian Institute of Procedural Law: IBDP’s legal opinion regarding the unco...
por
Lucon
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Paulo
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Publicado em 2022
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Artigo
2
Aspectos polêmicos da nova Lei do mandado de segurança : Lei nº 12.016/09
por
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Henrique
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Publicado em 2010
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Artigo
3
Devido processo legal substancial
por
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Paulo
Henrique
dos
Santos
Publicado em 2006
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Artigo
4
Imparcialidade na arbitragem e impugnação aos árbitros
por
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Henrique
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Publicado em 2013
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Artigo
5
A importância da propaganda eleitoral na renovação da política nacional e os efeitos da propaganda institucional na reeleição
por
Lucon
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Henrique
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Publicado em 2014
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Artigo
6
Ações eleitorais e direito sancionador
por
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Henrique
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Publicado em 2013
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Artigo
7
Procedimento e sanções na Lei Anticorrupção: Lei 12.846/2013
por
Lucon
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Paulo
Henrique
dos
Santos
Publicado em 2014
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Artigo
8
Multa de 10% (dez por cento) na Lei 11.232/2005
por
Lucon
,
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Henrique
dos
Santos
Publicado em 2007
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Artigo
9
Prova pericial no CPC/2015 = Expert evidence in the Code of Civil Procedure of 2015
por
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Henrique
dos
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Publicado em 2017
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Artigo
10
Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) como "amicus curiae" no Incidente de Assunção de Competência 0004672-46.2017.8.05.0000: aplicação das regras do CP...
por
Lucon
,
Paulo
Henrique
dos
Santos
Publicado em 2019
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Artigo
11
Fraude de execução, responsabilidade processual civil e registro da penhora
por
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Publicado em 2000
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Artigo
12
Propaganda eleitoral
por
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Henrique
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Publicado em 2016
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13
Eficácia executiva das decisões judiciais e extensão da coisa julgada às questões prejudiciais; ou o predomínio da realidade sobre a teoria em prol da efetividade da jurisdição = T...
por
Lucon
,
Paulo
Henrique
dos
Santos
Publicado em 2016
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Artigo
14
Agravo de instrumento no Código de processo civil de 2015
por
Lucon
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Henrique
dos
Santos
Publicado em 2018
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Capítulo de livro
15
Considerações gerais sobre a arbitragem na recuperação judicial = Brief thoughts on arbitration in judicial reorganization proceedings
por
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Publicado em 2019
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Artigo
16
Honorários advocatícios no novo Código de processo civil e o Superior Tribunal de Justiça
por
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Santos
Publicado em 2016
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Capítulo de livro
17
Manifestação do IBDP quanto ao cabimento de reclamação por desrespeito a decisão em recurso repetitivo = IBDP statement regarding of the admissibility of reclamação regarding disre...
por
Lucon
,
Paulo
Henrique
dos
Santos
Publicado em 2020
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Artigo
18
Custas iniciais e preparo nos embargos à execução
por
Lucon
,
Paulo
Henrique
dos
Santos
Publicado em 2003
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Artigo
19
A causa de pedir das ações anulatórias de sentença arbitral = The cause of action of the lawsuits for setting aside arbitral awards
por
Lucon
,
Paulo
Henrique
dos
Santos
Publicado em 2015
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Artigo
20
Garantia da motivação das decisões no novo Código de Processo Civil brasileiro: miradas para um novo Processo Civil
por
Lucon
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Paulo
Henrique
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Santos
Publicado em 2015
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